Editado por ParnaibapontoCom
Nesta quarta-feira (15) é comemorado o Dia do Consumidor. Em
alusão à data, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promove
atendimento gratuito à população sobre seus direitos e deveres nas relações
consumeristas. O evento acontece na Praça da Graça em Parnaíba, das 08h às 12h.
A ação é uma parceria com o Ministério Público do Estado.
Durante o atendimento, serão distribuídos exemplares da
Cartilha do Consumidor, que traz, de maneira didática, informações sobre o
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 9.078/90) orientando a sociedade sobre
como fazer para reclamar e a quem procurar em casos de violação aos seus
direitos.
“Além de esclarecer a população sobre os direitos, a
comissão está reforçando duas campanhas: Mero Aborrecimento Tem Valor e Bagagem
Sem Preço”, comenta o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do
Consumidor da OAB-PI, Michel Saldanha. Segundo ele, o objetivo da primeira é
tentar modificar o entendimento da Justiça quanto ao julgamento das pequenas
ações ingressadas no Judiciário e que são julgadas improcedentes sob o
argumento de que o dano alegado pelo cidadão é classificado como ‘mero
aborrecimento’, não merecendo, então, indenização. Já a campanha “Bagagem Sem
Preço” pretende combater a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação
Civil) que extinguiu as franquias de bagagens em voos comerciais, suspensa pela
Justiça de São Paulo.
Além disso, a OAB-PI participará da inauguração do Procon na
cidade de Floriano, também no dia 16 de março. “A novidade para a semana do
consumidor deste ano é que a comissão vai interiorizar as suas ações chegando
também aos municípios de Parnaíba, Floriano e Piripiri. O nosso objetivo é de
auxiliar o Ministério Público na implantação do Procon em mais municípios do
Estado, conscientizando sobre a importância dos direitos do consumidor”,
ressaltou Michel Saldanha.
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| Imagem ilustrativa | internet |
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