Na terça-feira, 1°, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), aprovou um projeto que possibilita aos consumidores com contas em atraso na Agespisa a chance de negociar suas dívidas com condições especiais. A ação compõe o Programa de Regularização de Débitos da empresa.
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| Consumidores com dívida na Agespisa poderão ter até 100% de desconto em débitos e multas/Reprodução Internet |
Segundo a proposta, os inadimplentes terão direito até 100% de desconto em juros, multas por atraso e correção monetária e 50% de desconto sobre o valor principal da dívida. Além disso, o saldo restante poderá ser parcelado em até 24 vezes.
A medida ainda precisa passar por outras comissões na ALEPI antes de ser votada em plenário, mas já tem parecer favorável do relator na CCJ, deputado Henrique Pires (MDB). Para o Governo do Estado, que apresentou o projeto, o objetivo é possibilitar que mais consumidores regularizem suas pendências com a Agespisa, garantindo acesso ao abastecimento.
Mais detalhes sobre a adesão ao programa e o início do prazo de negociação ainda serão divulgados após aprovação final da proposta. Com informações do Portal Meionews
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