DPU reage à demarcação ilegal e recomenda retirada de cercas em praias do litoral do Piauí

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou a retirada de cercas erguidas nas praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá na cidade de Luis Correia, litoral do Piauí, após denúncia de demarcação irregular de terras na região.

Demarcação irregular de terras na região do litoral do Piauí/Reprodução 

A recomendação feita pelo Defensor Regional de Direitos Humanos no Piauí, José Rômulo Plácido Sales, e foi direcionada ao Superintendente do Patrimônio da União no Piauí, João Martins de Oliveira Neto, onde determina que sejam adotadas medidas administrativas para a remoção das cercas irregulares em área de propriedade da União.

“Por meio de medidas coercitivas, devendo também proceder à cobrança de multas e dos demais valores devidos à União em razão do período de cercamento irregular [...] seu descumprimento injustificado poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis, por meio de Ação Civil Pública”, diz em trecho da recomendação.

Há ainda a requisição que no prazo de 15 dias, após o recebimento, seja informado o acatamento ou não da recomendação.

Prática recorrente de demarcação de praias

Imagens feitas por banhistas viralizaram mostrando a ocupação irregular feita na praia. No vídeo é possível ver cercas de pau improvisadas demarcando uma parte da praia.

“Isso são ações recorrentes no nosso litoral. Tivemos uma primeira providência que foi uma reunião realizada com a Prefeitura de Luís Correia e também com técnicos da Superintendência da União. As ações precisam ser realizadas conforme a competência de cada ente e também de cada instituição”, chefe substituto da APA Delta do Parnaíba, Ernando Gomes.

Segundo o procurador-geral da Prefeitura de Luís Correia, Alexandre Alves, não serão feitos registros de imóveis nessas áreas pelo município.

“O município jamais vai cadastrar esse tipo de imóvel em seu sistema interno municipal. Esses imóveis não têm valor econômico, não façam transações imobiliárias com esse tipo de imóvel”, explica. Com informações do Portal Cidadeverde.com