Uma auditoria realizada na Secretaria Municipal de Parnaíba pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apontou que houve uma violação em R$ 733.418 mil destinados a saúde do município. Em nota, a Prefeitura de Parnaíba informou que tomou conhecimento do relatório preliminar e que os fatos investigados tem como referência uma gestão anterior, não possuindo relação com a gestão atual.
De acordo com a auditoria, o valor foi depositado no dia 13 de dezembro de 2024 pelo Fundo Nacional de Saúde na conta geral da secretaria e deveria ser transferida para uma conta especifica, o que não ocorreu. A verba era destinada à Atenção Primária à Saúde em Parnaíba.
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| DenaSUS aponta irregularidades em R$ 733 mil da Atenção Primária de Parnaíba; Prefeitura atribui caso à gestão anterior/Reprodução Agência Brasil |
O relatório obtido pelo Cidadeverde.com aponta que pela regra vigente, esse recurso deveria ter sido transferido para uma conta bancária específica, criada exclusivamente para movimentar os valores dessa emenda. Os auditores verificaram que o valor não foi transferido para a conta específica da emenda, permanecendo em uma conta diferente da determinada pelas normas.
A conta específica exigida pelo Ministério da Saúde só foi aberta no dia 30 de dezembro de 2024, após o recurso já ter sido depositado. Também foi possível constatar que a regularização da conta ocorreu apenas em janeiro de 2025.
O relatório também aponta que ao verificar as contas específicas, a secretaria disse não ter encontrado a disponibilidade financeira correspondente ao valor da emenda. Por isso, segundo a pasta, não foi possível realizar os procedimentos de execução da verba, como empenho, liquidação e pagamento.
Com isso, a auditoria não conseguiu apontar diretamente o desvio dos recursos, porém houve descumprimento das regras de movimentação financeira e que a rastreabilidade dos recursos ficou comprometida. Após analisar toda a documentação, o DenaSUS incluiu no relatório uma proposição de devolução integral dos R$ 733.418 ao Fundo Nacional de Saúde.
O relatório é preliminar e agora o município e responsáveis podem apresentar justificativas e documentos para contestar os achados antes da emissão do relatório definitivo.
O que diz a Prefeitura de Parnaíba
Em nota, a Prefeitura de Parnaíba informou que tomou conhecimento do relatório preliminar e que os fatos investigados tem como referência uma gestão anterior, não possuindo relação com a gestão atual.
“Prefeitura de Parnaíba poderá ser chamada a responder administrativamente perante órgãos federais em razão de atos praticados no passado, motivo pelo qual todas as providências jurídicas e administrativas cabíveis estão sendo adotadas para a defesa dos interesses do município”, informou a prefeitura em nota.
A administração pública cita ainda que esse já é o segundo relatório e que um apontamento anterior já questionou a destinação de R$ 4,5 milhões de recursos federais também destinados à saúde.
Nota completa da Prefeitura de Parnaíba
A Prefeitura de Parnaíba informa que tomou conhecimento do Relatório Preliminar da Auditoria nº 19999, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que apura a aplicação de recursos federais destinados à Atenção Primária à Saúde durante a gestão municipal anterior.
De acordo com os apontamentos preliminares da auditoria, foram identificadas graves irregularidades na execução da Emenda Parlamentar nº 71190011, no valor de R$ 733.418,00, destinada ao fortalecimento dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município. Entre as inconsistências apontadas estão a ausência de comprovação da aplicação dos recursos, falta de notas fiscais e documentos comprobatórios, inexistência de plano de trabalho, falhas de rastreabilidade da execução dos gastos, ausência de transparência e indícios de comprometimento dos mecanismos de controle social.
O relatório preliminar também apresenta proposição de devolução integral do valor auditado ao Fundo Nacional de Saúde, diante da ausência de comprovação da correta utilização dos recursos.
A atual gestão municipal recebeu com preocupação e indignação mais este apontamento dos órgãos de controle, sobretudo porque se soma à auditoria anteriormente divulgada, que já questionava a aplicação de R$ 4,5 milhões em recursos federais da saúde. Somados, os valores sob apuração ultrapassam R$ 5,2 milhões, ampliando a dimensão dos prejuízos que poderão recair sobre o município e sua população.
É importante destacar que os fatos investigados referem-se exclusivamente ao período da administração anterior, não possuindo qualquer relação com a atual gestão. Ainda assim, a Prefeitura de Parnaíba poderá ser chamada a responder administrativamente perante órgãos federais em razão de atos praticados no passado, motivo pelo qual todas as providências jurídicas e administrativas cabíveis estão sendo adotadas para a defesa dos interesses do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para colaborar integralmente com as investigações, visando à completa apuração dos fatos, à responsabilização dos envolvidos e à recuperação de eventuais recursos que tenham sido desviados de sua finalidade pública.
A população parnaibana tem o direito de conhecer a verdade e acompanhar, com total transparência, cada etapa desse processo.
