ALEPI aprova projeto de redução de juros e multas de ICMS, IPVA e taxas do Detran

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na terça-feira, 23, o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, para que os contribuintes possam regularizar os seus débitos referentes a tributos estaduais com a redução de juros e multas. Informações G1 Piauí 

A proposta garante a redução de juros e multas em relação aos tributos ocorridos até 31 de dezembro de 2020 relacionados a Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas referentes ao licenciamento de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).

O projeto foi apresentado pelo Governo do Piauí com o objetivo de diminuir o impacto socioeconômico provocado pela pandemia da Covid-19. A proposição permite a adesão de contribuintes ao programa até o dia 31 de agosto deste ano, até mesmo para os que estão inscritos na dívida ativa. Os débitos tributários devem ser consolidados na data do pedido de ingresso no programa.

Agora, a proposta segue para votação na Comissão de Finanças e sendo aprovada, vai para votação no plenário, o que pode acontecer ainda nesta semana. Se for aprovada, será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT) para ser sancionada.

ICMS

A proposta, ainda a ser aprovada, prevê a redução de:

95% dos juros e multas punitivas e moratórias se ocorrer o pagamento integral dos débitos;

90% dos juros e multas punitivas e moratórias se ocorrer o pagamento dos débitos em até 10 parcelas mensais e consecutivas;

75% dos juros e multas punitivas e moratórias se ocorrer o pagamento em até 20 parcelas mensais e consecutivas;

60% dos juros e multas punitivas e moratórias se ocorrer o pagamento em até 60 parcelas mensais e consecutivas.

Os créditos tributários decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária, por descumprimento de obrigações acessórias, terão redução de 90% do seu valor original e dos demais acréscimos legais, se forem pagos à vista. O pagamento não poderá ser inferior a 50 UFR-PI se for de contribuintes na categoria de microempresa e de 200 UFR-PI se for nas demais categorias.

IPVA e Licenciamento do Detran

A proposta prevê a redução de:

95% dos juros e multas punitivas e dos juros se ocorrer o pagamento integral dos débitos;

80% dos juros e multas punitivas e juros se ocorrer o pagamento dos débitos em até 6 parcelas mensais e consecutivos;

75% dos juros e multas punitivas e moratórias se ocorrer o pagamento em até 12 parcelas mensais e consecutivas;

Policiais lançam movimento e protestam contra medidas do governo federal

Policiais federais e civis deram início nesta terça-feira, 23, no Piauí ao movimento “Policiais São Essenciais”. Formado por Policiais Federais, Policiais Civis e Policiais Rodoviários Federais, eles protestam, principalmente, contra medidas que impedem a promoção e progressão na carreira, como prevê a PEC Emergencial. O Governo Federal prometeu deixar as carreiras da segurança pública de fora da PEC, o que não foi cumprido. Informações Cidadeverde.com 

Foto/ Sindicato dos Policiais Federais 

“O movimento intitulado #policiaissaoessenciais tem o objetivo de sensibilizar o Governo Federal e alertar a sociedade para a necessidade de fortalecimento da segurança pública nacional”, afirma Marcos Avelino, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Piauí.

Além da PEC, as forças de segurança civis questionam a reforma da previdência e reforma administrativa.

“O movimento, que é um protesto, sem dúvidas, é contra todas as medidas até agora adotadas pelo Governo Federal em franco prejuízo e ataque aos profissionais de segurança pública civis”, destaca o presidente.

Segundo ele, as forças de segurança civis não são contra a PEC Emergencial, mas como ela foi concebida. “Na conta de quem ela foi debitada é que está ruim. Na verdade, há uma grande insatisfação da Segurança Pública Civil com o tratamento que o governo tem dispensado. São ataques seguidos. É um verdadeiro enfraquecimento da Segurança Pública e em privilégio das Forças Armadas. Não que eles não mereçam, mas nós também merecemos”, afirma o Avelino.

Nesta quarta, os policiais farão um ato público na sede da PRF, na Avenida João XXIII, na zona Leste de Teresina.

Jovem é preso em flagrante ao tentar vender relógio roubado em Luís Correia

Natanael Araújo de Pinho, foi preso em flagrante na noite do ultimo domingo, 21, após roubar um relógio e tentar vender o pertence roubado na mesma rua da vítima. O caso foi registrado no bairro Campos em Luís Correia, litoral do Piauí. Informações Piauí em Dia/imagens Antena 10

Segundo informações, o suspeito tomou de assalto um relógio de uma mulher. A própria vítima abordou o suspeito quando tentava vender o relógio na mesma rua por R$ 20,00. Após o flagrante, a vítima acionou uma equipe da Ciptur.

Natanael foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Parnaíba, onde foi autuado por furto. Na delegacia, ele disse que praticou o assalto para ajudar a comprar o enxoval para a companheira que estava gravida de dois meses.

Medidas de restrição reduzem índice de transmissibilidade da Covid-19 no Piauí

O índice de transmissibilidade do novo coronavírus segue em redução no Piauí, segundo a última análise de dados realizada pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs), da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), referente ao período de 14 a 20 de março. Apesar dessa redução, o colapso do sistema de saúde causa impacto no aumento da letalidade. Informações ASCOM/SESAPI 

Imagem ilustrativa/Web 

O relatório mostra a análise da semana epidemiológica 11 (14 a 20 de março), na qual o índice de transmissibilidade verificado foi de 1,14, enquanto a semana anterior registrou o índice de 1,33. O atual índice significa que cem pessoas infectadas estão transmitindo para outras 114 pessoas.

Ester Miranda, analista do Cievs, explicou que a redução na transmissibilidade é uma resposta à adoção de medidas restritivas pelo Governo do Estado para conter a segunda onda de propagação do vírus, porém não desconsidera a situação crítica em que o estado se encontra. “Embora o número de novos casos ainda esteja crescendo, a cada semana epidemiológica, o R0 está diminuindo com as medidas adotadas pelo governo. Apesar de ainda não estarmos na situação desejada, está havendo uma diminuição gradual desse R0, após as medidas ampliadas de distanciamento social, o que nos mostra que, em termos da transmissão, essas medidas têm sido eficazes”, ressaltou Ester.

Letalidade

O relatório revela ainda que o índice de letalidade da Covid-19 no Piauí continua em crescimento, saiu de 2,5 na semana anterior para 2,6 nesta semana. “Como o sistema de saúde já está no limite, infelizmente, ainda teremos uma sobrecarga desse sistema até abril”, frisou a analista. 

"A colaboração da população nesse momento é fundamental para que o índice de transmissibilidade continue diminuindo, o ideal é que esteja abaixo de 1 novamente. A tendência é de que se continuarmos com as medidas mais rígidas de distanciamento social, teremos em aproximadamente duas a três semanas um índice de transmissibilidade abaixo de 1, que é o que precisamos para conter a pandemia”, completou Ester.

Agespisa continuará operando o sistema de abastecimento em Parnaíba

A Agespisa continua operando normalmente o sistema de abastecimento de água e de coleta de esgotos de Parnaíba até que o assunto, que foi judicializado pelo Município, venha a ter decisão de mérito da Justiça. Informações Assessoria de Comunicação da Agespisa

Foi o que garantiu hoje o presidente da companhia estadual de saneamento do Piauí, Genival Sales, ao comentar decisão de primeira instância que devolve a concessão para operação do referido sistema à Prefeitura local.

O instrumento que garante que a Agespisa continue operando o sistema de Parnaíba é uma decisão proferida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ao analisar pedido da companhia de saneamento, que contestava decisão em caráter liminar concedida pelo juiz Aderson Nogueira sobre o mesmo assunto. Agravada, a decisão do desembargador foi mantida na íntegra pelo TJ-PI.

Nesta decisão, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que presidia o Tribunal de Justiça do Piauí à época, deixa claro que, mesmo confirmada a liminar pelo juiz de primeira instância, os efeitos decorrentes dessa decisão só devem ocorrer após a sentença transitar em julgado.

.Sendo assim, até que a sentença do juiz de primeira instância transite em julgado, a Agespisa continua a desempenhar todas as suas atividades na zona urbana de Parnaíba, inclusive fazendo os investimentos necessários, como é o caso da adutora do litoral que, quando concluída, vai garantir o abastecimento regular de todas as cidades da orla piauiense.

Por lei, a concessão para operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos pertence aos municípios. Eles podem operar diretamente ou conceder o direito de operação para uma estatal do setor ou para uma empresa privada. Para que a Agespisa ou uma empresa particular tenha o direito de operar o sistema é necessário que a prefeitura conceda esse direito através de um contrato.

Caso deseje romper um contrato em vigor, a prefeitura deverá ressarcir a concessionária de todos os investimentos que ela fez naquele município, além de estar em dia com as contas relativas ao consumo de água nos órgãos municipais.

No caso de Parnaíba o contrato de concessão feito pela Prefeitura para que a Agespisa opere o sistema tem vigência até o ano de 2031. Atualmente, a Prefeitura de Parnaíba deve à Agespisa um montante superior a R$ 14 milhões relativos a faturas de água consumida nos órgãos municipais que não foram quitadas com a estatal de saneamento.

 

 

 

Piauí registra 34 óbitos e 948 novos casos da Covid-19 em 24h

Nas últimas 24 horas foram registrados, no Piauí, 948 casos confirmados e 34 óbitos pela Covid-19, segundo os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde, na noite desta segunda-feira, 22. Informações ASCOM/SESAPI

Dos 948 casos confirmados da doença, 527 são mulheres e 421 são homens, com idades que variam de um a 99 anos.

Dezenove homens e quinze mulheres foram vítimas da Covid-19. Eles eram de Altos  (76 anos), Barras (56 e 102 anos), Brasileira (52 anos), Buriti dos Lopes (73 anos), Floriano (75 anos), Lagoa Alegre  (68 anos), Monsenhor Gil (42 anos), Oeiras (43 anos), Parnaíba (80 anos), São Raimundo Nonato (82 anos), Teresina (48, 50, 51, 62, 66, 81  e 85 anos) e União (65 anos). Elas eram de Cocal de Telha (84 anos), Campo Maior (74 anos), José de Freitas (60 anos), Nossa Senhora de Nazaré (71 anos), Oeiras (81 anos), Pedro II (73 anos), São Raimundo Nonato (68 anos), Sigefredo Pacheco (89 anos) e Teresina (53, 68, 74, 81, 82, 85 e 94).

Os casos confirmados no estado somam 194.359  distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 3.851 e foram registrados em 217 municípios. Do total, 2.226 homens e 1.625 mulheres não resistiram a Covid-19.

Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há  1.257 ocupados, sendo 799  leitos clínicos, 413 UTIs e 45 em leitos de estabilização. As altas acumuladas somam 11.305 até o dia 22 de março de 2021.

A Sesapi estima que 189.251  pessoas já estão recuperadas ou seguem em acompanhamento (casos registradas nos últimos 14 dias) que não necessitaram de internação ou evoluíram para morte.

Campanha de vacinação

Até o momento, o vacinômetro, ferramenta para acompanhar a evolução da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Piauí, aponta que 134.460 pessoas já receberam a primeira dose de vacina no estado e 44.217 a segunda dose.

Os dados são atualizados a cada 15 minutos a partir da inserção de registros no sistema de informação da campanha pelos estabelecimentos de saúde.

O Painel de Monitoramento da Vacinação contra a Covid-19 pode ser acessado através do site www.saude.pi.gov.br.

Policia cumpre mandado e prende mulher condenada por aplicar golpe bancário em idosa

Policiais da Delegacia de Buriti dos Lopes deram, cumprimento a mandado e prenderam nesta segunda-feira, 22, no centro de Buriti dos Lopes, M. T. A. L., pela prática dos crimes previstos nos arts. 102 e 106 do Estatuto do Idoso. O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes/PI. Informações Portal do Catita 

Imagem ilustrativa/Web 

Segundo a sentença, em 05/08/2005, a vitima M. S. V., pessoa sexagenária, analfabeta e carente, noticiou que foi induzida pela ora presa a outorgar-lhe uma procuração, junto ao cartório de registro civil desta Comarca de Buriti dos Lopes, dizendo à vítima que o documento seria para retificar erro constante em seu RG.

Ocorre que, na verdade o documento serviria para dar poderes à acusada para representar a vitima junto ao Banco do Brasil, para solicitar cartão, cadastrar e renovar senha, fazer saques, emitir e endossar cheques, dentre outras operações bancárias.

Asseverou, também, que de posse da procuração que lhe fora outorgada, a ora presa, sem o consentimento da vítima, contraiu junto à agência do Banco do Brasil situada nesta cidade, 03 (três) empréstimos a serem descontados no beneficio/aposentadoria do INSS percebido pela vítima. A sentenciada, assim, recebera e ficara com os valores referentes ao salário/benefício da vítima referente aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro salário do ano de 2005.

A ré foi julgada pelo juiz Comarca de Buriti dos Lopes/PI e recebeu uma pena de 04 anos e 10 meses de reclusão. A presa já foi encaminhada para Penitenciária Mista de Parnaíba.

Homem envolvido com o tráfico de drogas é assassinado a tiros no litoral do Piauí

Edilson José Siqueira da Silva, 33, (foto abaixo) foi assassinado a tiros na tarde deste domingo, 21, no bairro Peito de Moça em Luís Correia, litoral do Piauí. De acordo com informações, ele foi morto com pelo menos seis disparos de arma de fogo na cabeça. Informações Piauí em Dia 

Informações dão conta que dois homens armados em uma motocicleta, chegaram a sua residência e anunciaram um suposto assalto. A vitima deitou no chão e entregou todos os pertences para os criminosos. 

Na fuga, os criminosos efetuaram os disparos contra a vítima, que morreu ainda no local. Policiais da Companhia Independente de Policiamento de Turismo – CIPTUR isolaram a área e aguardam a chegada do Instituído Médico Legal (IML) e a Perícia Criminal. 

A vítima teria envolvimento com o tráfico de drogas e já havia sido preso pela Polícia Civil, através da Delegacia de combate ao Tráfico de Drogas e Latrocínio – DHTL, em novembro de 2018.

 

 

Exercito faz transporte de oxigênio para o HEDA em Parnaíba, litoral do Piauí

O Exército Brasileiro, através do 25º Batalhão de Caçadores, iniciou neste domingo, 21, o transporte de cilindros de oxigênio, de Teresina a Parnaíba. A ação, solicitada pelo secretário de Saúde Florentino Neto, abastecerá o Hospital Regional Dirceu Arcoverde (HEDA), para o tratamento da covid-19. Informações Piauí Hoje

O primeiro carregamento transportou 60 cilindros de oxigênio, sendo 30 cilindros de 10m e outros 30 cilindros de 7m³. As tratativas para viabilizar o transporte acontecem desde a última sexta-feira, 19, com o estudo de medidas de segurança para a realização do translado.

A operação está prevista para durar 30 dias, em sistema de rodízio entre o 10º Comando Militar do Nordeste e o 25º Batalhão de Caçadores, para amenizar a excassez de cilindros nos hospitais que atuam no tratamento da covid-19, no litoral.

Além do Hospital Regional Dirceu Arcoverde (HEDA), o hospital de campanha Nossa Senhora das Graças será reaberto, após a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura da cidade e o governo do Estado, no local devem funcionar 30 leitos, sendo 20 clínicos e dez leitos de UTI. 

Suspeitos de integrar facção criminosa são presos pela PM em Parnaíba

No início da manhã desta sexta-feira, 19, uma equipe do serviço reservado da Polícia Militar, prendeu quatros homens suspeitos de integrar a facção criminosa Comando Vermelho. Os criminosos foram presos no bairro Alto Santa Maria em Parnaíba, litoral do Piauí. Informações Piauí em Dia/Foto Portal Costa Norte 

Segundo informações, eles estariam articulando a pratica de crimes por meio de mensagens trocadas pelo celular. Um dos indivíduos tinha um mandado de prisão em aberto. Policiais da Força Tática também participaram da operação.

Os suspeitos foram encaminhados para a Central de Flagrantes, para os procedimentos cabíveis.