A Justiça Federal do Piauí e condenou a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) por poluição do Rio Parnaíba, acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou lançamento de resíduos químico-industriais no rio em patamares acima dos limites legais. A condenação, que determina pagamento de indenização no valor de R$ 750 mil por danos morais coletivos, também inclui a interrupção do abastecimento de água em Teresina (PI).
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| Rio Parnaíba/Reprodução Koch /Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) |
Na ação civil pública ajuizada em 2021, o MPF sustentou que, além dos danos ao meio ambiente , o lançamento desses químicos no rio comprometeu a captação de água e provocou interrupções no abastecimento da capital Teresina (PI).
A sentença da Justiça Federal baseou-se em laudos periciais da Polícia Federal, produzidos no âmbito da Operação Rio Verde, apresentados na ação pelo MPF.
Descarte clandestino
De acordo com informações do MPF, as investigações revelaram que, além do ponto oficial de lançamento de efluentes tratados, a fábrica mantinha um segundo ponto de descarga clandestino . Esse descarte ocorria por meio de uma caixa de captação de águas pluviais que continha alta carga orgânica e metais como cádmio, cobre, ferro, manganês e zinco em concentrações elevadas .
Paralisação do abastecimento de água
Ainda segundo a ação movida pelo MPF, a poluição hídrica causou a paralisação do abastecimento de água em Teresina nos dias 25 e 26 de junho e 2 e 3 de julho de 2013.
Relatórios técnicos da Agespisa [Águas e Esgotos do Piauí] confirmaram, à época, a presença de odor acre de material fermentado e detecção de cloro no rio em pontos compatíveis com os despejos da indústria
Kelston Lages, procurador da República e autor da ação
Na decisão, o magistrado ressaltou que a responsabilidade civil ambiental é objetiva, fundamentada na teoria do risco integral, o que dispensa a demonstração de culpa.
“A poluição hídrica causou a paralisação do abastecimento de água a uma capital de estado, afetando diretamente a saúde, a segurança e o bem-estar da população", diz um dos trechos da decisão.
Regularização do sistema
Embora tenha negado o nexo de causalidade inicialmente, a Ambev realizou obras de adequação em sua estação de tratamento e modificações estruturais na caixa de captação de águas pluviais ao longo do processo.
Um laudo pericial da Polícia Federal de 2023 atestou que as irregularidades foram sanadas e que a unidade opera agora em conformidade com os parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Diante dessa adequação, o MPF concordou com a extinção do pedido de obrigação de fazer, mantendo apenas a pretensão indenizatória pelos danos causados. A Justiça Federal declarou cumprida a obrigação de adequação do sistema, mas reafirmou a necessidade da sanção pecuniária pelo dano causado à coletividade.
De acordo com o MPF, o valor da indenização , que deverá ser corrigido pelo IPCA e juros de mora desde o evento danoso, será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O iG tentou contato com a assessoria de imprensa da Ambev, que, por meio de nota, afirmou que "a companhia mantém rigorosos processos de tratamento de efluentes e gestão dos recursos hídricos em suas operações e avalia as medidas cabíveis em relação à decisão sobre o caso, que é de 2013". Com informações do IG
