Brasil
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| Bruno Araújo, novo ministro das cidades |
O novo ministro das cidades, Bruno Araújo (PSDB), revogou
nesta terça-feira (17) duas portarias publicadas ainda pelo governo Dilma
Rousseff, que ampliava recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Em nota, o ministério informou que a decisão de revogar as
portarias “representa 1,5% do programa”, “é uma medida de cautela” e “não há
recursos necessários para o atendimento”.
O ministério informou ainda que o programa será mantido e
“aperfeiçoado”. “As equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do
Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na
modalidade Entidades”, disse o comunicado.
A portaria nº 173 permitia a liberação de recursos para
“entidades” sem fins lucrativos, podendo haver o financiamento ao público de
baixa renda. Além disso, a portaria orientava a Caixa Econômica Federal e a
Secretaria Nacional de habitação a aumentar a contratação em até cinco mil unidades,
elevando para 11.250 o número de residências que poderiam ser financiadas.
A outra portaria (nº178), falava sobre as condições para
habitação de entidades privadas sem fins lucrativos, dentro do Programa
Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Minha Casa, Minha Vida.
