O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki,
relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da
presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente
da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava
atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma
ação e investigado em vários procedimentos.
Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos
apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a
presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA),
vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última
atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara
informou que não tinha tido conhecimento da liminar.
Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o
procurador-geral apontou '' motivos para afirmar que o deputado usou o cargo
para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou
obstruir as investigações de qualquer modo".
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| Imagem: Reprodução |
Veja quais foram os pontos listados por Janot para
afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar
pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia
casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações
feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio
Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte
de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de
Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz
Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus
interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de
espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com
atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de
Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar
a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a
demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber
vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco
BTG
9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para
evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se
beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato
(PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto
Pinato
Edição: PpC
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