parnaibapontocom com informações do G1 PI
Para a Associação Piauiense de Municípios (APPM), o que
levou 166 prefeituras a atingirem o limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% com gastos de pessoal, foi a
diminuição nos repasses do FPM (Fundo de Participação do Município), reajustes
no salário mínimo, novo piso do magistério e o aperto fiscal ocasionado pela
crise econômica.
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| Sede da Associação Piauiense de Municípios do Piauí (Foto: Patrícia Andrade/G1) |
Segundo o presidente da APPM, Arinaldo Leal, os cortes em
algumas prefeituras chegam a 30% das despesas com custeio e pessoal e as
nomeações estão sendo feitas levando em conta as necessidades extremas do
funcionamento administrativo. Ele
defende os cortes para que os prefeitos não sofram sanções legais posteriormente.
“Conseguimos uma grande vitória junto ao TCE (Tribunal de
Contas do Piauí) que admitiu a aprovação das contas do município que
ultrapassar o limite da LRF, quando o gestor não realizou nenhum ato que
motivasse essa situação. Só que o TCE-PI exige que os municípios ajustem suas folhas
e isso nós prefeitos estamos fazendo, exonerando comissionados, cortando
gratificações e gastos desnecessários”, disse.
O Tribunal enviou notificação a 166 prefeituras que estão
atingindo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de
49% com gastos de pessoal. Destes, segundo a APPM, 83 municípios estão
ultrapassando o percentual de 54% de gastos de sua receita corrente líquida com
pessoal, ou seja, infringindo a LRF.
A Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, por exemplo, tem
gasto 96,74% com pessoal. De acordo com o prefeito do munícipio, Perivaldo
Campos, a situação vem desde a administração passada e que o limite de gasto de
pessoal tem sido extrapolado, principalmente, por recomendações da Justiça do
Trabalho que ordenou recontratação de pessoal.
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