Após celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a
cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Piauí (Coopanest) e a Procuradoria
Regional do Trabalho 22ª Região, representada pelo Procurador do Trabalho
Ednaldo Rodrigo Brito da Silva, a maior parte dos municípios piauienses pode
ficar sem anestesiologistas de plantão nos hospitais públicos, tendo em vista a
imposição de barreiras que limitam a atuação destes profissionais.
De acordo com o deputado estadual Dr. Hélio (PR), a partir
deste novo acordo, os profissionais que possuem dois vínculos com o Governo do
Estado podem realizar plantões extras a depender da conciliação de horários;
aqueles que têm um vínculo podem cumprir, no máximo, 24h de plantão por semana
em estabelecimento de saúde situado na capital ou 48h por semana em
estabelecimento de saúde situado em município do interior do Estado; enquanto
que o profissional que é apenas cooperado pode, no máximo, 12h de plantão por
semana em estabelecimento de saúde em Teresina ou 24h por semana no interior.
Segundo o parlamentar, a quantidade de profissionais com
dois ou um vínculo empregatício com o Estado é mínima, havendo a necessidade de
contratação dos serviços de cooperados para atendimento no interior.
"O Governo do Estado tem realizado concursos para
suprir as necessidades no âmbito da saúde, no entanto, a quantidade de
anestesiologistas ainda é insuficiente para atender as demandas da população.
No Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, por exemplo, há a
necessidade de dois plantonistas por dia. Porém, com as novas regras impostas
pelo termo celebrado, o município não terá condições de atender a população,
pois o número de anestesiologistas concursados é pequena, havendo a necessidade
de contratação dos serviços dos cooperados. Pedimos uma maior flexibilização
por parte da Procuradoria Regional do Trabalho, pois a população não pode ser
privada de um serviço de urgência", argumenta Dr. Hélio.
Tendo como base o novo Termo de Ajuste de Conduta, o
profissional que desobedecer as cláusulas impostas pode ser penalizado com
multas que variam de R$ 30 mil a R$ 50 mil
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| O profissional que desobedecer as cláusulas impostas pelo TAC pode ser penalizado com multas que variam de R$ 30 mil a R$ 50 mil |
ASCOM
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