A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do
Senado (CRE) aprovou hoje (16) o projeto de lei 285/2016 que estabelece a
doação de armas apreendidas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública
da União e dos estados. Pela legislação atual, as armas que não interessam mais
à persecução penal podem ser destruídas.
A proposta aprovada prevê que 70% das armas apreendidas, e
que estejam aptas para uso, sejam reservadas para as polícias civis e militares
da unidade de federação onde ocorreu a apreensão. E dispõe ainda que as armas
obsoletas que tenham valor documental serão doadas para museus das Forças
Armadas ou dos órgãos de segurança pública.
A destruição ficará restrita às armas consideradas obsoletas
ou que não forem consideradas aptas por laudo pericial. O objetivo, segundo o
relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é evitar a destruição de
armas que ainda poderiam ser utilizadas e colocar em prática o Estatuto do
Desarmamento, que prevê a doação de material bélico apreendido, mas não foi
regulamentado. O projeto segue agora para o plenário do Senado. agência brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário