Edição Teodoro Neto |
A Secretaria Executiva do PROCON Municipal de Parnaíba
realizou na última sexta-feira, (24) no “Auditório Prefeito Lauro
Correia”, da Prefeitura Municipal de Parnaíba, uma reunião com os
representantes das escolas privadas de Parnaíba para discutir temas
relacionados às legislações pertinentes às atividades desenvolvidas por tais
fornecedores e acertar os procedimentos para o ano letivo de 2018.
Na oportunidade foram discutidos temas como Aplicação de
penalidades pedagógicas por inadimplência; Exigência do material de uso
coletivo; Retenção de documentos escolares de seus alunos por motivo de
inadimplência; Exigência de declaração de quitação de débito em escola anterior
como condição para matrícula escolar, dentre outros.
Um dos importantes temas da reunião foi a questão da
inadimplência, e consequentemente a cobrança de dívidas, multas por atraso de
pagamento e a inscrição do responsável em cadastros de restrição de crédito
como SPC e SERASA. Também foi discutida a não aceitação de matrículas devido à
falta de pagamento e as sanções pedagógicas em função de débitos, visto que no
decorrer deste ano de 2017 foi o motivo das maiores reclamações dos pais.
Outro ponto bastante discutido foi a lista de material
escolar, ocasião em que foi entregue a Portaria nº 01/2017 à todos ali
presente.
Na oportunidade foi solicitado pelo Procon que as escolas
apresentassem a lista de material escolar para análise do órgão de Defesa do
Consumidor.
A Secretária do Procon Municipal, Rosângela Da Silva Mourão,
disse que que o órgão está prevenindo as escolas com relação ao ano letivo de
2018, para que trabalhem de forma correta e alinhada com a lei e para que não
tenham problemas maiores com os pais e alunos no decorrer do ano.
“Graças a Deus e nossa equipe de Diretores e Gerentes a
reunião transcorreu muito bem, os representantes das escolas foram ouvidos e
seus pontos de questionamentos foram anotados. Da mesma forma o Procon repassou
todas as exigências legais a serem cumpridas, na oportunidade foi entregue um
mini exemplar do CDC, assim como a Portaria nº 01/2017 à todos ali presentes,
referente a lista de materiais escolares para que fosse discutido sobre algum
eventual item específico para o próximo ano. Estamos aguardando o resultado da
solicitação para que possamos fechar todo esse procedimento que exige tanto
cuidado” – explicou a secretária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário