O pacote de auxílio a estados e municípios deve ser votado pelo Senado Federal no sábado, 2. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados. Com as mudanças feitas no Senado, estão previstos no projeto R$ 120 bilhões, sendo R$ 60 bilhões do governo federal apenas para estados, Distrito Federal e municípios.
Na manhã de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, (foto acima) apresentou a primeira versão do relatório. O texto tem votação marcada para sábado, às 16h. Os recursos deverão pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos estaduais.
Segundo o que está previsto no programa, São Paulo (R$ 5,51 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,49 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 1,6 bilhões) são os estados que mais receberão recursos.
Entre os menos beneficiados estão Acre (R$ 165 milhões), Amapá (R$ 133 milhões), Roraima (R$ 122 milhões) e Tocantins (R$ 250 milhões), todos da região Norte do país.
Entre as capitais, Teresina deve receber R$ 89 milhões.
No relatório, o governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus -R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios.
Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões seja distribuído de duas formas, sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 25 bilhões, a municípios.
A votação
De acordo com o presidente do Senado, a intenção é dar aos senadores o prazo de 48 horas, até as 10 horas de sábado, para que façam emendas à minuta apresentada. Nas cinco horas seguintes, as emendas serão analisadas para que seja possível apresentar um substitutivo de consenso ao projeto até as 15 horas.
Contrapartidas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a deputados e senadores a aprovação do pacote de auxílio a estados e municípios com a contrapartida da proibição do aumento de salários de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal por 18 meses. Guedes fez as declarações, por videoconferência, em reunião da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus. Segundo o ministro, as contrapartidas são necessárias para evitar que o dinheiro destinado à saúde e ao enfrentamento da pandemia seja usado para “fazer política”.
Governador descorda
O governador Wellington Dias (PT) discorda da divisão meio a meio, entre estados e municípios.
Em um site nacional, o governador disse que o montante é “um valor considerável”. Wellington Dias criticou a partilha. Na avaliação do petista, os estados deveriam ficar com uma parte maior.
“Falta acordo para critério. Exemplo: ICMS normal [destinação] é 25% para estados e 75% para municípios. Querem regra [de distribuição do auxílio da União] de 50% para estados e 50% para municípios. Resultado? Estados receberão bem abaixo da perda e municípios receberão bem acima do que receberiam normalmente... Qual a lógica?”. Da Redação com informações da Agência Senado e Folhapress)
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