PpC com informações do cidadeverde.com
O governo do Piauí anunciou uma série de cortes para reduzir
as despesas depois que o estado
ultrapassou o limite prudencial (46,17%) estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do corte de gratificações, novas
contratações, reajustes salarias, o pagamento de diárias e horas-extras estão
suspensos. A Secretaria de Administração diz que a medida permanecerá até que a
situação se normalize.
Cerca de 250 servidores da Secretaria Estadual de
Assistência Social (Sasc) vão ter gratificações cortadas em seus contracheques.
O problema é que alguns serviços podem entrar em colapso.
"Isso pode acontecer no Centro Educacional Masculino,
Lar da Criança, na Vila do Ancião e em outras casas que funcionam durante 24
horas. Os funcionários não tem condições de atender as demandas destas casas
sem receber estas gratificações", comentou Francisco Pires, presidente do
Sindicato dos Servidores da Sasc.
O que mais preocupou o poder executivo estadual foram os
gastos dos primeiros meses deste ano. As despesas com folha de pessoal chegou a
47%.
A despesa com pessoal não pode crescer mais do que a receita. E do
ponto da receita temos que ter medidas criativas para incrementar a nossa
arrecadação própria, como a nota piauiense, a lei de regularização
fundiária", justificou Rafael Fonteles, secretário estadual de Fazenda.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um mecanismo que limita o
que deve ser gasto com folha de pessoal. No Piauí, segundo o portal do governo
na internet existem 98.418 mil servidores entre ativos e inativos.
Para os deputados estaduais de oposição, o número de
servidores explica o caos nas contas do estado. "Para resolver isso, o
estado deve primeiro retirar da folha os servidores fantasmas, depois ele deve
parar de distribuir cotas para políticos, pois há muitos que indicam pessoas
que fazem nomeação terceirizados", afirmou o deputado Robert Rios.
O poder judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas
do Estado e Assembleia Legislativa também estão com sinal de alerta em relação
aos seus gastos.
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