Por Teodoro Neto |
O senador Elmano Férrer (PMDB) e o ex-presidente da Fundação
Municipal de Saúde (FMS), Pedro Leopoldino, tiveram os direitos políticos
suspensos por três anos e estão proibidos de firmar contratos com o poder
público pelo mesmo período. A decisão do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira,
da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, é dessa terça-feira (13).
A ação civil de improbidade administrativa foi proposta pelo
Ministério Público do Estado do Piauí que detectou contratações irregulares de
fisioterapeutas na Fundação Municipal de Saúde, à época administrada pelo
médico Pedro Leopoldino. As irregularidades ocorreram durante o mandato do
prefeito Elmano Férrer na prefeitura de Teresina.
Em defesa, Elmano e Leopoldino alegaram que a FMS não tinha
quadro de servidor próprio, sendo criado através da lei 4.130/2011, e que os
trabalhadores foram substituídos por concursados gradativamente, para que não
causasse prejuízo aos serviços. Porém,
foi constatado no decorrer do processo que mesmo após a vigência da lei, foram
realizadas várias contratações diretas.
“Não há como negar que os réus agiram com dolo ao efetuarem
contratações irregulares, pois tinham plena e total consciência de que agiam
com a impessoalidade e moralidade exigidas para o caso, além de alheio aos
princípios da constitucionalidade e da legalidade”, considerou o juiz.
Elmano Férrer e Pedro Leopoldino foram condenados a
suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no
valor de 20 vezes a última remuneração recebida e proibição de contratar com o
poder público direta ou indiretamente por três anos. Informações Rayane Trajano
 |
| Irregularidades apontadas quando Elmano Ferrer era prefeito de Teresina |
 |
| Pedro Leopoldino, na época administrava a Fundação Municipal de Saúde |
Nenhum comentário:
Postar um comentário