Edição Parnaíbapontocom
A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens dos
ex-secretários de Estado da Saúde, no Governo Wilson Martins, Lilian Martins,
atualmente exercendo o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, e
Ernani Paiva Maia na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF que
imputa a ambos o pagamento indevido da Gratificação por Incentivo à Melhoria da
Assistência à Saúde (GIMAS) a servidores vinculados à Secretaria de Saúde do
Estado Piauí no período de janeiro/2012 a junho/2013, custeada com recursos do
Sistema Único de Saúde, repassado por meio do Fundo Nacional de Saúde.
A decisão do juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, dada em 21 de agosto deste ano,
determina a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 50.646.067,91 (cinquenta
milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, sessenta e sete reais e noventa e um
centavos), sendo R$ 41.646.067,91 (quarenta e um milhões, seiscentos e quarenta
e seis milhões, sessenta e sete reais e noventa e um centavos) de Ernani Paiva
Maia e de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) de Lilian Martins.
A medida foi efetivada mediante o o bloqueio online de
valores por meio do sistema BACENJUD (instituições financeiras), a inscrição de
restrição de veículos no RENAJUD, bem como a inclusão da ordem de
indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (imóveis),
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, Lilian Martins e Ernani Paiva Maia
permitiram o pagamento indevido de R$ 39,3 milhões a servidores vinculados à
Secretaria de Saúde do Estado Piauí, a título de Gratificação por Incentivo à
Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS), além de não reterem/recolherem os
encargos previdenciários devidos e incidentes sobre o pagamento de citada
gratificação aos agentes públicos não regidos pelo regime previdenciário
próprio, cujo valor patronal, à época, era da ordem de R$ 13,4 milhões. A
Gratificação por Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS) era custeada
com recursos do SUS.
A denúncia tem por base o Relatório CGE Nº 029/2013, que
avaliou no período de janeiro/2012 a junho/2013, a regularidade do pagamento da
GIMAS aos servidores vinculados à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí
(Sesapi).
O procurador individualizou a conduta de cada um dos
ex-secretários demonstrando que Lilian Martins (janeiro/2011 a abril de 2012)
Ernani Paiva Maia (05/2011 a 04/2014) deixaram de adotar as medidas cabíveis
para evitar o pagamento da Gratificação por Incentivo à Melhoria da Assistência
à Saúde (GIMAS) a servidores públicos além do teto fixado legalmente, não
pertencentes à área de saúde e, em alguns casos, em valores superiores ao teto
do Chefe do Executivo.
Outro lado
A conselheira Lilian Martins informou ao GP1, nesta
segunda-feira, 03, que não foi notificada sobre a decisão e que não vai se
manifestar.
Ernani Maia não foi localizado para comentar sobre o bloqueio.
GP1
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| A conselheira Lilian Martins informou ao GP1, nesta segunda-feira, 03, que não foi notificada sobre a decisão e que não vai se manifestar |
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