Agespisa diz que quebra de contrato em Parnaíba é ilegal e abusiva

Edição Parnaíbapontocom

A direção da Agespisa reagiu à decisão do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, de não renovar o contrato de abastecimento de água do município com a empresa. O prefeito assinou decreto comunicando o rompimento e decretou estado de emergência por 180 dias.

Em reposta, a assessoria da Agespisa informa que a empresa vai recorrer da decisão. A empresa afirma que o contrato celebrado com Parnaíba foi validado juridicamente pelo juiz, Carlos Eugênio Macedo de Santiago, em decisão tomada no ano de 2017. 

Na nota encaminhada à imprensa, a Agespisa afirma que a decisão do prefeito Mão Santa é ilegal e abusiva. 

“A Agespisa vem a público esclarecer que a decisão da Prefeitura Municipal de Parnaíba em rescindir o Contrato de Programa que mantém com empresa, por meio de decreto municipal datado do último dia 29, é ilegal e abusiva. O Contrato de Programa, firmado entre a empresa Águas e Esgotos do Piauí e Prefeitura, foi celebrado conforme Lei Municipal nº 2.661/11 e “apresenta-se tecnicamente válido no grau de ato jurídico perfeito”, segundo decisão do juiz dr. Carlos Eugênio Macedo de Santiago, em decisão de 11 de setembro de 2017”, diz nota.

A Agespisa afirma que todas as solicitações feitas pela Prefeitura de Parnaíba, no período entre 2017 e 2018, foram atendidas. A nota diz  ainda que o prefeito já havia tentado anteriormente romper o contrato.

“A Agespisa tem cumprido com sua missão e com as obrigações estabelecidas no contrato, e a forma como a prefeitura vem conduzindo o assunto prova que há um interesse particular em tomar o serviço da concessionária, que não pode ser admitido, especialmente, em razão da complexidade do serviço e do sistema de abastecimento do município, que atende a uma região e não somente Parnaiba, e, sobretudo, pelo risco relacionado a perda dos investimentos contratados e repassados por meio dos financiamentos feitos pelo Governo do Estado do Piauí. Os investimentos foram e estão sendo aplicados na ampliação e melhorias do sistema de tratamento e distribuição de água e do sistema de esgotamento sanitário, mais especificamente, nos serviços de coleta, transporte e tratamento de esgotos.”, declara.

Segundo a empresa, a decisão da Prefeitura de Parnaíba pode causar problemas de abastecimento para outras cidades da região como  Luís Correia, Cajueiro da Praia e Ilha Grande.  “A Agespisa esclarece ainda que o sistema de abastecimento de água de Parnaíba está interligado aos municípios de Luis Correia, Cajueiro da Praia e Ilha Grande que não possuem qualquer vínculo contratual com o município de Parnaíba. Como ficaria, então, a situação dos consumidores dessas referidas cidades? A diretoria da Agespisa já está tomando todas as providências cabíveis para recorrer dessa decisão com o único dever de assegurar o atendimento dos serviços que são essenciais à população. Cabe, ainda, frisar que o ato da prefeitura é ilegal, também, porque a Agência Reguladora com autorização legal e contratual para regular os serviços de saneamento no município é a AGRESPI”, finaliza. As informações são do Cidadeverde.com