O advogado Marcus Vinícius Brito, que faz a defesa do guarda civil de Parnaíba Francisco Fernando, apontado como o executor da chefe da Guarda Civil do município de Parnaíba, Penélope, e do vereador da cidade, Thiciano, afirmou ao Cidadeverde.com que vai solicitar na Justiça que seu cliente cumpra a prisão preventiva em um presídio militar.
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| De acordo com o advogado, não haveria justificativa para que seu cliente cumpra prisão em um presídio comum/Reprodução |
Segundo o advogado, a justificativa é que o Supremo já reconheceu o trabalho das guardas civis municipais como sendo equiparado ao de outras forças de segurança, como a Polícia Militar. Nesse caso, de acordo com ele, não haveria justificativa para que seu cliente cumpra prisão em um presídio comum.
Ele destacou ainda que, quando foi criada, a Guarda Civil tinha como papel principal a defesa do patrimônio, mas, com o tempo, passou também a exercer funções de segurança ostensiva. Por isso, sustentou que, por ser guarda civil municipal, seu cliente tem o mesmo direito de um policial militar e, portanto, deveria cumprir a prisão em presídio militar.
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| Marcus Vinícius Brito, advogado do guarda civil de Parnaíba Francisco Fernando/Reprodução Bartolomeu Almeidq |
O advogado reforçou que já existe reconhecimento do próprio Supremo Tribunal Federal sobre a equiparação da Guarda Civil Municipal a outras forças de segurança. Com informações do Portal Cidadeverde.com
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