A Justiça Federal suspendeu a licença ambiental para instalação de uma usina de hidrogênio verde da empresa Solatio na cidade de Parnaíba, Litoral do Piauí. Na decisão, proferida no dia 9 de janeiro, o juiz Flávio Ediano Maia determina a paralisação imediata de quaisquer obras no local, sob pena de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que demonstrou que o licenciamento ambiental estadual foi concedido sem a prévia outorga de direito de uso de recursos hídricos, exigida para a captação planejada de mais de 91 milhões de litros de água por dia no Rio Parnaíba.
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| Obra da usina de hidrogênio verde em Parnaíba/Divulgação AsCom |
Por se tratar de um rio de domínio da União, a autorização deve ser conferida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Somado a isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) expediu parecer técnico desfavorável ao acesso do projeto à rede elétrica, e alertou para riscos de sobrecarga e colapso de tensão nas linhas de transmissão.
Ao analisar a ação ministerial, o juiz Flávio Maia concluiu que o projeto, com as irregularidades apontadas, expõe o meio ambiente a risco concreto de dano grave, ou mesmo irreversível.
“A deflagração dessas atividades, sem a prévia definição da disponibilidade hídrica e da viabilidade elétrica do empreendimento, expõe o meio ambiente ecologicamente equilibrado a risco concreto de dano grave ou irreversível, sobretudo em se tratando de captação expressiva de água em rio de domínio da União, com potencial de repercussão interestadual, incidência sobre unidades de conservação federais e impactos diretos e indiretos sobre populações tradicionais que dependem do curso d’água para sua subsistência”, frisou o magistrado.
Diante disso, o juiz concedeu liminar suspendendo os efeitos da licença de instalação, determinando que a empresa Solatio instaure procedimento administrativo para obter o direito de uso de recursos hídricos relativos à captação e ao lançamento de efluentes no Rio Parnaíba, junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), devendo instruir o respectivo requerimento com todos os documentos técnicos, estudos ambientais e hidrológicos, projetos, memórias de cálculo, modelagens, alternativas locacionais e tecnológicas, bem como os elementos jurídicos exigidos pela legislação de regência e pelos normativos da autoridade outorgante.
Outro lado
Nenhum representante da empresa Solatio foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos. Com informações do Portal GP1
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