Condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos
e ao pagamento de multa no valor de R$ 250 mil, o deputado federal Assis
Carvalho (PT-PI) vai recorrer da sentença proferida pelo juiz federal Adonias
Ribeiro de Carvalho. O Ministério Público Federal denunciou Assis Carvalho por
improbidade administrativa, ao dispensar licitação por falsa emergência e ainda
favorecer empresas, quando foi secretário de Saúde do Estado do Piauí.
A sentença do juiz federal se estende também a Jeanne
Ribeiro de Sousa, condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil. Ela
era diretora administrativa da Secretaria de Saúde. Atingiu também a Fundação
de Apoio à Cultura e Educação (Funace), condenada ao pagamento de multa de R$
100 mil, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco
anos.
Assis Carvalho alegou nos autos do processo que “os
contratos entre a Funace e o governo do Estado geraram economia da ordem de R$
14.933,21, quando comparado com o contrato com a empresa anterior”. Alegou
também que firmou os contratos porque teve o aval da Procuradoria Geral do
Estado.
Não teve jeito: o juiz Adonias Ribeiro fundamentou que “a
prática de atos de improbidade causaram prejuízo ao erário em montante robusto,
com valor auditado à época em R$ 877.182,54. Os empenhos irregulares se deram
por meio de sucessivas contratações irregularidades entre a secretaria de
estado de saúde, então gerida pelo réu Francisco de Assis Carvalho Gonçalves, e
empresa ré, Fundação de Apoio à Cultura e Educação – Funace”.
O advogado Joaquim Almeida, contratado por Assis Carvalho,
vai recorrer da sentença e entende que seu cliente “agiu para proteger os
cofres públicos de contrato que vinha lesando o Estado”.
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| Assis Carvalho, condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 250 mil
Editado por parnaibapontocom
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