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Das 224 prefeituras piauienses, apenas 138 responderam os
questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O Tribunal
de Contas do Estado (TCE-PI) alertou que os 86 municípios inadimplentes podem
ter contas bloqueadas, aplicação de multas aos gestores e realização de
auditorias e inspeções nos municípios. O prazo para envio dos dados referentes
ao exercício de 2016 termina nesta quarta-feira (31).
O IEGM mede a qualidade e a eficácia das políticas públicas
e ações implementadas pelos municípios. Através dos questionários, os gestores
informam os dados das iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde,
planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em
tecnologia da informação.
De acordo com a Resolução TCE 27/16, somente se considera
adimplente com o TCE os gestores que enviaram os sete questionários
necessários.
O prazo para entrega dos questionários já havia sido
prorrogado para o dia 30 de abril.
Dentre os municípios inadimplentes estão Teresina, Buriti
dos Lopes, Capitão de Campos, Floriano, José de Freitas, Miguel Alves, Nazária,
Parnaíba e Piracuruca.
Parnaíba deixou de apresentar o questionário de Planejamento. Teresina, por exemplo, enviou somente dois questionários dos
sete necessários.
Click e veja a situação de todas as cidades do Piauí.
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