Por Teodoro Neto |
O ex-prefeito de Piripiri, Odival Andrade, detido na manhã
de hoje (21), sob acusação de ter subtraído documentos públicos referentes à
prestação de contas do município no período em que ele esteve à frente do Poder
Executivo local, foi liberado após o pagamento de fiança no valor de 10
salários mínimos. A informação é do Delegado Regional de Piripiri, Jorge
Terceiro, responsável por dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão na
casa do ex-prefeito.
De acordo com o delegado, após a prisão, o prefeito foi
encaminhado para a Delegacia Regional de Piripiri, onde foi autuado em
flagrante, e liberado após decisão do juiz João Bandeira Monte Júnior, titular
da 1º Vara Criminal de Piripiri, mesmo juiz a expedir os mandados de busca e
apreensão. Odival Andrade foi liberado por volta das 13h30, ao pagar a fiança
arbitrada no valor de 10 salários mínimos, equivalente a R$ 9.370,00. O
ex-prefeito responderá a acusação em liberdade.
Entenda
O ex-prefeito de Piripiri, Odival Andrade, foi alvo de uma
operação da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (21), acusado de ter
subtraído documentos públicos referentes à prestação de contas do município no
período em que ele esteve à frente do Poder Executivo local. Assim que deixou a
Prefeitura de Piripiri, Odival teria levado consigo todas as documentações que
deveriam ter sido repassadas à atual gestão, do prefeito Luiz Menezes (PMDB).
A procuradoria da Prefeitura, então, decidiu solicitar à
Justiça um mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito, com o objetivo
de reaver toda a documentação que fora supostamente subtraída por Odival.
Ao dar cumprimento ao mandado judicial, a Polícia Civil
constatou que, de fato, todos os documentos que haviam desaparecido da
Prefeitura estavam na residência de Odival, que pode responder pela prática de
crime previsto no artigo 305 do Código Penal brasileiro - "Destruir,
suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio,
documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor".
A penalidade prevista para quem cometer o crime é a reclusão
de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, ou reclusão de um a
cinco anos, e multa, se o documento é particular.
O delegado Jorge Terceiro, titular da Delegacia Regional de
Piripiri, afirma que foram encontradas na casa de Odival 65 caixas contendo
documentos públicos originais pertencentes ao município de Piripiri, referentes
aos anos de 2013 a 2016.
Em entrevista ao portal O DIA por telefone, o ex-prefeito
Odival Andrade afirmou que o material levado à Delegacia Regional de Piripiri
são apenas cópias dos originais, que ele decidiu guardar quando encerrou sua
gestão para evitar possíveis transtornos provocados pelo grupo político
opositor.
"Essa documentação que estava aqui em casa é a minha
via, da minha gestão. Tem a via da Prefeitura, tem a via da Câmara, tem a via
do Tribunal de Contas do Estado e tem a minha via. A via da Prefeitura eu não
sei onde está. Se eles perderam ou não quiseram dar, problema deles lá [...] Eu
tenho 30 dias para fazer minha defesa e estou em casa. O que ocorreu foi um
procedimento normal", afirma.
Odival afirma que o procedimento que ocorreu na manhã desta
quarta-feira foi absolutamente "normal", e reitera que não foi preso
ou sequer conduzido coercitivamente, mas sim que compareceu voluntariamente à
delegacia. Por outro lado, o delegado Jorge Terceiro confirmou que o ex-gestor
foi autuado.
O ex-prefeito afirma, ainda, que está sendo alvo de uma
manobra política fomentada por opositores. Informação O Dia
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