Por Teodoro Neto |
A 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba (345 km de Teresina )
ajuizou ação civil pública na Justiça contra o Governo do Estado do Piauí, para
que sejam reparados os danos ambientais causados na área da Lagoa do Portinho.
O Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto pleiteia a remoção de todas
as edificações que estejam obstruindo o curso dos rios e riachos que alimentam
a lagoa. “Em muitos pontos da extensão do reservatório há construções em
alvenaria, de forma a cercar a área do bem de domínio público, eis que de
preservação permanente, propiciando a ocorrência de assoreamentos e obstruções
permanentes da passagem de água”, explica Antenor Filgueiras.
A Lagoa do Portinho está localizada nos limites entre os
municípios de Parnaíba e Luís Correia. Em 2015, o reservatório quase secou por
conta da estiagem e das obstruções nos canais. De acordo com o representante do
Ministério Público, o Poder Executivo Estadual negligenciou a fiscalização das
construções nas margens de rios e lagoas, abrindo mão do controle sobre o
remanejamento das águas de superfície e do lençol freático.
“Inúmeras construções irregulares foram realizadas, como
barragens, casas, restaurantes, piscinas para criatórios de camarões, piscinas
para criatórios de alevinos, poços tubulares e outras, sem qualquer permissão
legal por parte das autoridades competentes”, declara Antenor Filgueiras.
“Essa situação calamitosa culminou na 'decretação da morte'
pela falta de abastecimento das águas fluviais da Lagoa do Portinho, além do
assoreamento sofrido em decorrência dos fortes ventos que assolam a região e
que movimentam as dunas do litoral”, pontua. Informação Efrém Ribeiro
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