Por teodoro Neto |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou na sessão
desta quinta-feira (22) o pedido de bloqueio das contas de oito municípios por
atraso no pagamento de parcelamentos de dívidas do RPPS (Regime Próprio de
Previdência Social). Também foi aprovado o bloqueio preventivo de precatórios
do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério) de 14 municípios.
As propostas de bloqueio foram apresentadas pelo
procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, e
aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PI. Os municípios com
atraso nos parcelamentos do RPPS são: Alegrete do Piauí, Barro Duro,
Bertolínia, Cajueiro da Praia, Campo Maior, Curralinhos, Fronteiras e Lagoa
Alegre. Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados ao banco
para efetivação da medida.
Mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que
o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização da
pendência. No caso dos precatórios do Fundef, Plínio Valente justificou que o
bloqueio é uma medida preventiva para evitar desvio ou má gestão, já que são
recursos não previstos no orçamento dos municípios e os gestores não têm planos
de aplicação do dinheiro, que devem ser destinados prioritariamente à área de
educação.
No total, os 14 municípios devem receber R$ 66,392 milhões.
A previsão é de que os precatórios entrem na conta dos municípios em julho
próximo. O TCE-PI decidiu que os municípios devem apresentar um cronograma de
aplicação dos recursos para o desbloqueio. Os 14 municípios com precatórios
bloqueados são: São Félix do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira, Cajazeiras do
Piauí, Floresta do Piauí, Pimenteiras, Uruçuí, Dirceu Arcoverde, Miguel Alves,
São João da Fronteira, Canto do Buriti, Várzea Grande, Elizeu Martins, Lagoa do
Piauí e Simplício Mendes.
CONSULTA TÉCNICA – O Pleno do TCE-PI também apreciou na
sessão desta quinta-feira uma consulta da Associação Piauiense de Municípios
(APPM), para saber se os municípios podem deixar de publicar seus documentos
oficiais no Diário Oficial dos Municípios e publicá-los apenas em meio
eletrônico. O conselheiro Luciano Nunes pediu vista do processo por duas
sessões e o julgamento não foi concluído. Informação Piauí Hoje
 |
| Sessão TCE-PI |
Nenhum comentário:
Postar um comentário