Edição Teodoro Neto |
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| Imagem ilustrativa | Web |
Em Parnaíba, o Ministério Público do Estado do Piauí tem
atuado no sentido de coibir o porte indiscriminado de armas brancas. De acordo
com o promotor de justiça, Ari Martins, que responde pela 5ª Promotoria de
Justiça da cidade, mais de 80 % dos casos julgados de homicídios, facas,
facões e punhais foram utilizados como instrumentos para o crime.
“Como parcela de tais homicídios poderia ter sido evitada,
acaso seus autores não portassem arma branca, enfrentar tal quadro é medida de
segurança pública que se impõe”, observa o Promotor de Justiça.
Em ofício encaminhado à Polícia Militar e à Polícia Civil, o
Ministério Público ressalta que o porte de armas brancas, por si só, já
configura ilícito criminal, por força do art. 19 da Lei das Contravenções
Penais, que não foi revogado pelo Estatuto do Desarmamento.
Para tanto, o promotor Ari Martins e Edilvo Santana, titular
da 7ª, requisitaram ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar uma
determinação para que a tropa, durante os habituais trabalhos de ronda
ostensiva, conduza à Central de Flagrantes qualquer pessoa que estiver portando
arma branca. O Delegado Regional recebeu orientação para diligenciar junto à
equipe, de modo que os cidadãos conduzidos passem por todos os procedimentos
cabíveis, com a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência.
“Assim, o Ministério Público poderá buscar a devida
responsabilização penal, e, por consequência, atrofiar, mesmo que apenas um
pouco, o espaço criminógeno em Parnaíba no que toca aos crimes de homicídio
perpetrados mediante o uso de arma branca”, frisaram os Promotores de Justiça.
O porte de arma branca é delito, podendo implicar prisão por
até seis meses, além de se constituir como um facilitador para a prática de
crimes mais graves. Informações do Portal AZ
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