Edição Parnaíbapontocom
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que fixa o salário mínimo em R$ 998 nesta terça-feira, 1º, no primeiro ato como chefe do Executivo. Com isso, os trabalhadores e os beneficiários da Previdência Social receberão R$ 44 a mais do que o valor atual, que é de R$ 954.
O valor diário da remuneração será de R$ 33,27. Por hora, R$ 4,54. Seguindo cálculos de técnicos do antigo governo, o impacto nas contas será de R$ 15,4 bilhões. As estimativas consideram que para cada real a mais no piso salarial, as contas da Previdência aumentam, em média, R$ 350 bilhões. A remuneração seria de R$ 1.006, conforme foi aprovado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019 pelo Congresso Nacional, mas o desempenho mais fraco da inflação reduziu o salário. Quando encaminhou o texto, o governo previa uma taxa de 4,2%.
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram, porém, que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumula 3,56% ao longo de 12 meses terminados em novembro. O salário mais baixo possibilitará uma economia nos cofres públicos. Se os R$ 1.006 fossem concretizados, os benefícios previdenciários subiriam R$ 18,2 bilhões. Ou seja, a economia será de R$ 2,8 bilhões.
Bolsonaro também terá que decidir, até o dia 15 de abril, se a regra atual do reajuste será mantida para os próximos anos. Pela legislação atual, em vigor desde 2007, o piso tem aumento real, ou seja, acima da inflação porque a fórmula de cálculo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a variação da inflação medida pelo Índice de Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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