1ª Vara Criminal de Parnaíba pauta 249 audiências de violência doméstica durante Semana Pela Paz em Casa

Iniciaram, nesta segunda-feira, 10, as ações da 29ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz Em Casa na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba. Ao todo, estão pautados 249 processos, 198 audiências de acolhimento e 51 audiências de instrução e julgamento.

A ação visa garantir maior celeridade e eficiência no julgamento de processos de violência doméstica e familiar na comarca, e conta com a participação de três magistrados, três promotores e seis defensores públicos.

O programa Justiça Pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais/Reprodução 

Segundo o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, o programa Justiça Pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, objetivando ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006).

“Esta semana tem como objetivo não apenas agilizar o julgamento das ações voltadas à violência contra a mulher, mas também debater e sensibilizar a população acerca dessa temática que tanto aflige a sociedade piauiense. O Judiciário do Piauí está cada vez mais engajado em combater, prevenir, julgar e diminuir os casos de violência doméstica, e semanas como essa são essenciais a esta luta’’, destacou o presidente.

Para a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPI, juíza Júnia Feitosa, a Semana é um evento de grande importância à reflexão sobre a convivência familiar saudável e a construção de um ambiente doméstico mais harmônico:

“A Semana da Justiça pela Paz em Casa representa mais do que um esforço concentrado do Poder Judiciário. Ela é um símbolo da nossa luta incansável por uma sociedade onde a paz não seja privilégio de alguns, mas um direito de todas as mulheres. Um direito de viver sem medo, sem ameaças, sem agressões.

Ao longo desses dez anos, tivemos avanços significativos. A cada edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, vimos mais processos sendo agilizados, mais mulheres sendo atendidas, mais agressores sendo responsabilizados. Mas sabemos que a justiça vai além da decisão judicial. Ela se fortalece na prevenção, na conscientização e no acolhimento das vítimas”, afirmou.

De acordo com a juíza da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, o evento também serve para lembrar a população sobre os direitos legais das vítimas e as formas de buscar apoio, como o disque-denúncia e as Delegacias da Mulher.

‘’A 1ª Vara Criminal realiza o esforço concentrado de julgamento de processos da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa desde a sua primeira edição, em março de 2015, e para nós este evento sempre foi sinônimo de empenho, dedicação e muito orgulho pelos resultados alcançados, concentrando esforços para agilizar o andamento e julgamento dos processos relacionados à violência de gênero na Comarca de Parnaíba. A Lei Maria da Penha é um dos maiores avanços em nossa luta contra a violência doméstica, mas é preciso que a população esteja informada sobre os seus direitos e sobre como podem ajudar outras pessoas que sofrem com esse problema. Contem com a Justiça, e não se calem: denunciem!”, concluiu a magistrada. Informações Rafael Brito