Animais de estimação de pequeno porte, com até 10 kg, poderão ser transportados em ônibus coletivos públicos e privados no Piauí, além de terem acesso liberado a espaços públicos em todo o estado. A medida foi oficializada pela lei nº 8.748, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) e publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira, 16.
Animais de estimação terão circulação liberada em espaços públicos e transportes no Piauí/Reprodução
De acordo com a nova legislação, estabelecimentos públicos e privados de grande circulação, como shoppings, lojas e centros comerciais, assim como as redes de transporte coletivo, ficam obrigados a permitir a circulação dos animais acompanhados de seus responsáveis. A lei ressalta que as restrições em postos médicos e áreas de alimentação ficam a critério dos responsáveis pelos estabelecimentos.
Para garantir a segurança e o conforto de todos, a lei estabelece regras específicas para o transporte dos pets nos ônibus coletivos, que incluem a obrigatoriedade do uso de equipamentos adequados para o deslocamento seguro dos animais e a proibição do transporte nos horários de pico em dias úteis, salvo em casos de procedimentos cirúrgicos agendados, devidamente comprovados com documento veterinário.
O transporte deve ser realizado de forma a não prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros, nem comprometer o funcionamento da linha. Cães-guia têm livre acesso garantido a todos os ambientes, independentemente das demais regras.
Veja o Diário Oficial do Piauí
O responsável pelo animal deverá pagar a tarifa regular da passagem caso o transporte do pet exija a utilização de um assento. Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos ou empresas podem receber advertência e multa de R$ 1.500, que pode ser multiplicada em até cinco vezes em casos de reincidência. Com informações do Portal Piauí Hoje
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