As associações militares protocolaram um pedido de mandado
de segurança coletivo contra a proposta do governo do Estado de realizar
reajuste de 2,33% para os servidores militares. O aumento proposto pelo governo
seria apenas para cobrir o aumento da contribuição previdenciária, um dos
pontos da Proposta de Emenda Constitucional para controle de gastos enviada
para a Assembleia Legislativa.
A mensagem do governador Wellington Dias com o texto da
proposta foi lida na sessão desta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa
e estabelece um aumento de aumento de 2,33% para os policiais militares e
bombeiros. No projeto de lei, o aumento é justificado para compensar a mudança
nas contribuições previdenciárias a serem deduzidas no pagamento destes
servidores. Outra proposta igual para funcionários civis que ganham menos de R$
1,2 mil estabelece a concessão de reajuste salarial de 1,16%.
“Encaminhamos ao Tribunal de Justiça, em conjunto com as
outras associações pedido de mandado de segurança coletivo tentando embargar a
tramitação desse projeto”, afirmou o presidente da Associação dos Bombeiros
Militares do Estado do Piauí (ABMEPI), Capitão Anderson Pereira. Para o
representante da categoria, a proposta aprofunda o que ele chama de
"injustiça com os trabalhadores". “É absurdo porque toda essa
legislação reformista é para retirar direitos dos trabalhadores”, avaliou.
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa,
deputado estadual João de Deus (PT) a mensagem enviada pelo governador
estabelece uma compensação para evitar perdas aos servidores. “A contribuição
previdenciária sai de 12% para 14%. É para quem ganha abaixo de R$ 1,2 mil para
compensar. O servidor não ganha aumento, mas também não perde. Trata-se apenas
de uma compensação”, explicou o líder do governo.
Sobre a resistência das categorias o deputado estadual diz
que é preciso haver esclarecimento a respeito das mudanças em discussão. “Tem
muita falta de informação e muita confusão. Acredito que é preciso conversar e
vamos nos reunir com as categorias para esclarecer e mostrar as diferenças
entre as propostas de contenção de gastos”, falou João de Deus.
Estava marcado para tarde dessa segunda-feira(19), uma reunião entre
governo, deputados e militares para tratar do projeto de lei. As informações são do G1PI.
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| O projeto de lei enviado pelo governo será apreciada essa semana pelos deputados
Edição ParnaíbapontoCom | Imagem Gustavo Almeida
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