Edição Teodoro Neto |
O deputado federal Assis Carvalho, presidente do PT no
Piauí, criticou na noite desta terça-feira (26), decisão de ministro do
Supremo Tribunal Federal - STF, de afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio
Neves, do mandato de senador. Para ele, em obediência à Lei, não cabe ao STF
afastar parlamentar do exercício do mandato.
O deputado petista reconhece que o senador tucano Aécio
Neves cometeu vários crimes e defende que ele e todos que cometem crimes devem
ser punidos, mas em conformidade com a Lei. O STF é a instância máxima do poder
Judiciário no Brasil.
"Aécio cometeu vários crimes. Mas, em obediência a Lei,
não cabe ao STF afastar ele do Senado. Se rasgam a lei para um senador, como
fizeram com Delcidio (do Amaral - senador cassado) e agora com Aécio, o que
farão com os negros e pobres da periferia? Quero Justiça. Mas também quero
obediência a lei", explica o deputado.
Para o presidente do PT no Piauí, parte do judiciário do
Brasil é conivente com os erros PSDB. "Tem uma mão pesada e mesmo práticas
fora da lei em relação ao PT, mas há uma proteção em relação à Direita",
diz o deputado Assis Carvalho, referindo-se ao PSDB.
O parlamentar ressalta que defende a punição de quem comete
crimes, seja quem for, mas que tudo tem de ser feito com base na lei.
Segundo Assis Carvalho, qualquer defesa de "práticas
fora da Lei é uma agressão ao Estado de Direito. Se está errado, então que se
mude a Lei. Mas nada fora da lei. Somente o senado pode afastar um
senador", conclui o petista.
ENTENDA O CASO - A Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal - DTF. decidiu nesta terça-feira (26), por 3 votos a 2, afastar o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, acusado de pedir e
receber R$ 2 milhões em propina da empresa J&F.
A medida cautelar contra Aécio foi pedida pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi
denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações
premiadas dos donos e executivos da empresa J&F.
Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o
terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17.
O STF negou outras duas solicitações de prisão contra Aécio
Neves. Elas foram negadas por decisões monocráticas (individuais) de ministros
do STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.
Nenhum comentário:
Postar um comentário