Edição Teodoro Neto |
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (26), em
votação simbólica, o projeto de lei que institui o Fundo Especial de
Financiamento de Campanha, que poderá valer para as eleições de 2018. A fonte
de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. O
projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Como se tratava de um substitutivo, o projeto foi aprovado
em dois turnos pelos senadores. O texto aprovado em plenário estabelece que as
campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas
em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto pela
compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e
televisão, que serão reduzidas. Com isso, as emissoras terão que pagar impostos
que antes eram isentos em razão da veiculação das propagandas.
A votação do projeto, que foi relatado pelo senador Armando
Monteiro (PTB-PE), gerou polêmica entre os parlamentares. Parte do plenário
defendia o texto original do projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que
utilizava como fonte do fundo apenas o dinheiro arrecadado com o fim de todas
as propagandas eleitorais e partidárias. Como os meios de comunicação recebem
atualmente isenção fiscal para veicularem as peças publicitárias, eles
voltariam a pagar os impostos, que seriam repassados ao fundo. De acordo com
Caiado, o repasse seria de cerca de R$ 1,5 bilhão por eleição.
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