A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira, 25, três mandados de busca e apreensão pelo crime de grilagem de terras no litoral do Piauí. Entre os alvos da operação está um advogado de Parnaíba e seu escritório teve apreensão de documentos e computadores. A operação da PF ocorreu em Parnaíba e Cajueiro da Praia.
PF faz busca em escritório de advogado em Parnaíba/Reprodução PF-PI
A OAB Piauí informou, por meio de nota, que acompanha a ocorrência relacionada à prisão do advogado. Confira a nota completa no fim desta matéria.
É a terceira fase da operação Tratado de Tordesilhas, que investiga a prática de crimes em detrimento de bens públicos federais no âmbito do Programa de Regularizações Fundiárias - Reurb no município de Cajueiro da Praia/PI.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina/PI.
Segundo a PF, as investigações apontam que pessoas de baixa renda, principalmente idosos, eram usadas para simular posse antiga de terrenos da União. A partir dessa falsa posse, eram formalizados negócios fictícios de compra e venda, que serviam de base para solicitar a regularização fundiária junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Há indícios de falsificação de documentos para dar aparência de legalidade aos processos e permitir o desmembramento das áreas a partir da matrícula original do município. Após a regularização, os terrenos eram desmembrados e revendidos com supervalorização de até 15.000%.
“Esta nova fase da operação busca robustecer as provas contra os novos participantes identificados no esquema”, diz nota da PF.
Os investigados poderão responder por organização criminosa, falsidade ideológica, disposição de coisa alheia como própria e outros crimes que venham a ser confirmados.
Na última operação, em junho do ano passado, foram cumpridos 14 mandados judiciais
Em investigação, a Polícia Federal identificou servidores públicos municipais envolvidos no recebimento de vantagens indevidas e na utilização de contas de terceiros para esconder a origem dos valores obtidos ilicitamente. Além disso, foi destacado o envolvimento de funcionários de um cartório da região, cuja participação foi essencial para a execução do esquema criminoso.
As investigações revelaram um esquema em que pessoas com baixo poder econômico, geralmente idosos, eram utilizadas para simular posse (mera detenção) antiga em terrenos da União. Essas pessoas simulavam negócios jurídicos de compra e venda dessa posse, visando posteriormente obter a regularização junto à Secretaria de Patrimônio da União – SPU. O objetivo era ter a posse antiga reconhecida sob determinada área da União.
Há suspeitas de falsificação de documentos nos processos administrativos, com o intuito de reconhecer a regularidade fundiária e permitir os desmembramentos da área da matrícula original do município. Após a regularização do imóvel, os investigados desmembravam a área regularizada e vendiam os novos terrenos com matrículas próprias a preços elevados.
Confira a nota da OAB na íntegra
Com informações do Portal Cidadeverde.com
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