Após matéria do GP1, o Tribunal de Contas do Estado - TCE
determinou ao prefeito Mão Santa, de Parnaíba, a suspensão dos pagamentos a
empresa AOS Software Ltda., referente a contratação de um sistema Integrado
necessário as atividades administrativas com treinamento de pessoal, no valor
de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais). A decisão atendeu
solicitação do Ministério Público .
A empresa foi contratada, sem licitação, com fundamento no
art. 25 da Lei de Licitações, que prevê a inexigibilidade quando houver
inviabilidade de competição.
A suspensão dos pagamentos deverá permanecer até que seja
comprovada perante a Divisão Técnica do TCE a legalidade da contratação.
A decisão do TCE, por unanimidade, ocorreu na sessão de 16
de março de 2017.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (29), o
secretário de Governo de Parnaíba, Carlos Eduardo, afirmou que vai se
posicionar após analisar o conteúdo da matéria. GP1
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