Edição Teodoro Neto |
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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar
na próxima quarta-feira (27) a prestação de contas da prefeitura de Ilha Grande
na gestão do prefeito Herbert de Moraes e Silva, referente ao exercício
financeiro de 2014.
No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas
ao atraso no envio da LDO, abertura de crédito adicional sem autorização
legislativa, irregularidade no registro contábil, ausência de Contabilização do
COSIP, inconsistência verificada na análise do Balanço Financeiro,
descumprimento do limite de despesa do pessoal que ficou em 64,24%, entre
outras coisas.
Em sua defesa, o prefeito Herbert Silva pediu que os
conselheiros no “julgamento destas contas considere que em nenhum momento a
DFAM [Diretoria da Administração Municipal] constatou em sua análise qualquer
indício de malversação de recursos públicos, demonstrando a honestidade,
seriedade e zelo com que os gestores municipais administraram os recursos
públicos que lhes foram repassados”.
Sobre a despesa com pessoal, ele afirmou que “não houve
falha de natureza grave que pudesse ensejar a reprovação das contas do gestor,
podendo haver aprovação das suas contas com ressalvas. Por fim, trazemos a
baila todas as medidas adotadas pelo gestor para reduzir o gasto com pessoal,
tais como corte de despesa com pessoal e demais medidas adotadas para a redução
do percentual, demonstrando que todas as medidas necessárias e possíveis foram
adotadas pelo gestor”.
Em parecer, o procurador Plínio Valente, do Ministério
Público de Contas, se manifestou pela reprovação das contas de gestão e de
governo, por entender que no processo de defesa, o prefeito não conseguiu sanar
as falhas que foram encontradas. Informações de Bárbara Rodrigues/GP1
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