Edição Teodoro Neto |
O deputado Rubem Martins (PSB) apresentou um Projeto de Lei
que cria a campanha permanente de conscientização e combate a casos de assédio
sexual nos transportes públicos no Piauí.
O projeto tem como objetivo combater os casos de assédio e
estupro no transporte público; expor as penalidades previstas em lei para quem
cometer esse tipo de crime; informar às vítimas sobre seus direitos; divulgar
telefones de órgãos públicos responsáveis por auxiliar vítimas desse tipo de
crime; constranger a prática e incentivar a denúncia, entre outras atribuições.
"A campanha deve ser realizada pelo poder executivo
através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, onde as
despesas com a execução desta Lei, ocorrerão por conta de doações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário",
explicou o deputado Rubem.
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| Imagem ilustrativa | Web |
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