GCM aplica punições em servidores, após extravio de munições e placas balísticas

A Guarda Civil Municipal de Teresina aplicou punições administrativas a dois servidores após o extravio de materiais institucionais, incluindo munições, carregador e placas balísticas. As decisões, publicadas no Diário Oficial do Município entre os dias 29 e 31 de outubro, vão desde prestação de serviços comunitários até advertência escrita, além de ressarcimento ao erário.

Servidores recebem punição após o extravio de materiais institucionais, incluindo munições, carregador e placas balísticas/Reprodução Cidadeverde.com

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Wagner Torres, os materiais fornecidos aos guardas são de responsabilidade dos servidores durante o serviço, e qualquer perda ou extravio aciona um processo administrativo.

“Toda infração é apurada pela Corregedoria, que avalia a situação, aplica as penalidades cabíveis e acompanha o ressarcimento ao município. Essas situações são incomuns, e na gestão atual não houve registros semelhantes”, explicou.

Servidor terá de cumprir serviço e ressarcir material

Uma das portarias, referente a processo concluído em agosto deste ano, responsabiliza um servidor pelo extravio de um carregador e 15 munições de uso institucional. Após análise da comissão processante, foi determinada a aplicação de prestação de serviços na Casa de Acolhimento Reencontro e o ressarcimento ao erário municipal pelo valor correspondente ao material perdido, no total de R$ 480,10, mediante desconto em folha de pagamento.

Advertência escrita e devolução de valor

Outra portaria estabelece advertência escrita e ressarcimento ao erário para uma servidora da Guarda Municipal, após o extravio de placas balísticas. Segundo o secretário, a servidora foi furtada. De acordo com o ato oficial, o ressarcimento poderá ser quitado por desconto de até 10% da remuneração mensal ou por pagamento direto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, mediante comprovação no processo. O registro da penalidade será incluído no assentamento funcional da servidora.

Em ambos os casos, os procedimentos foram conduzidos pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal, com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina e no Estatuto da Guarda Municipal, além de normas complementares.

O objetivo das medidas é assegurar o cumprimento das responsabilidades institucionais, prevenir novos incidentes e garantir a correta utilização dos recursos públicos. Com informações do Portal Cidadeverde.com