Atendendo à legislação eleitoral, a Prefeitura de Parnaíba
informa que deixará de publicar conteúdo noticioso em sua página na Internet
até o encerramento do período eleitoral – que poderá ocorrer no dia 2 de
outubro ou no dia 30 de outubro, em caso de realização de segundo turno na
eleição municipal.
A medida atende à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97,
artigo 73,VI,b), que estabelece uma série de restrições para a divulgação de
atos do poder público nesse período. A suspensão abrange também a busca de
notícias, que ficará bloqueada no mesmo período.
Para obedecer ao princípio da publicidade, a Coordenação de
Tecnologia da Informação trabalha na adequação do Portal da Prefeitura para
atendimento à Legislação Eleitoral, e em breve estaremos retornando com as
áreas de prestação de Serviços e Sistemas Públicos, como IPTU Online, Portal da
Transparência, Diário Oficial, Nota Fiscal Eletrônico, Nota Parnaíba, Licitação
ao vivo, entre outros.
A equipe de Comunicação da Prefeitura também continuará
trabalhando normalmente e à disposição para o atendimento aos veículos de
imprensa.
Atenciosamente,
Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Parnaíba
Coordenação de Tecnologia da Informação
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