Edição Teodoro Neto |
A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (07) o
projeto de lei que obriga as operadoras a instalar bloqueadores de sinal de
celular nos presídios. A medida foi defendida pelo deputado Silas Freire
(Podemos), através do PL 1845/2015 de sua autoria. Por se tratar de uma
proposta semelhante ao PL 3019/2015 do deputado Baleia Rossi (SP), o projeto de
Silas foi apensado ao do parlamentar paulista, que foi aprovado em Plenário e
segue agora para ser votado no Senado.
Agora, as operadoras ficam obrigadas a fazer o bloqueio do
sinal de celular nas dependências prisionais em até 180 dias depois da sanção
da lei. O equipamento deverá ser instalado e mantido pelas prestadoras de telefonia
que abranjam a área dessas penitenciárias.
“Sou um dos autores de um dos projetos apensados das duas ou
três dezenas de projetos de mesmo teor. |Escolhemos um só projeto, o do
deputado Baleia Rossi, mas nos sentimos contemplados pela sua aprovação.”,
declarou Silas Freire na ocasião.
O projeto prevê multas para as empresas de telefonia que não
adotarem a medida, que variam de R$ 50 mil até R$ 1 milhão "por cada
estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o referido equipamento ou
solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento".
Na oportunidade, Silas Freire ainda chamou a atenção para
além da questão da telefonia, ela destacou a necessidade da criação da Polícia
Penal: “O crime está dentro dos presídios, por isso, além de bloquear a telefonia
precisamos ainda criar a polícia penal urgente, pois onde tem crime precisa ter
polícia e investigação.”, disse ele.
STF e a inconstitucionalidade da proposta a nível estadual
Ano passado o Piauí e mais 4 estados sancionaram leis
estaduais obrigando operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos
para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais, o governador Wellington
Dias chegou a sancionar a lei estadual nº 6.844/2016, que tratava sobre o tema
no dia 14 de junho e a previsão era de instalação dos bloqueadores até
dezembro. Mas o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional.
Na avaliação da maioria do STF, somente a União pode
legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são
inconstitucionais.
Diante disso, o projeto de Silas Freire passou a ser
defendido pelo secretário Daniel Oliveira e gestores de outros estados, mas
agora a Câmara deu a resposta positiva aos anseios tanto do deputado Silas
Freire, gestores da segurança e da sociedade. Informações Portal Meio Norte
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