Edição Teodoro Neto |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no
Facebook, nesta sexta-feira (10), que a proibição de aborto em casos de estupro
"não vai passar" na Casa.
Na quarta (8), causou polêmica a aprovação, em uma comissão
especial da Casa, do texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição
a garantia do direito à vida "desde a concepção". Na prática, a
proposta proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na
legislação.
"Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na
Câmara", escreveu Maia na rede social.
Hoje, a prática do aborto não é punida quando a gravidez
seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso
de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o
nascimento.
A criação da comissão especial que debate o tema foi uma
reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que
considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não
configura crime.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
anunciou a criação da comissão, argumentando que "toda vez que nós
entendêssemos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados, do
Congresso Nacional, deveríamos responder ou ratificando ou retificando a
decisão do Supremo". Informações G1
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