A segunda fase da operação de desapropriação e retirada de cercas de praias públicas do município de Luís Correia está sendo realizada na manhã desta quinta-feira, 9. A ação ocorre na Praia do Arrombado.
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| PF em apoio a retirada das cercas no litoral/Reprodução Felipe |
A retirada das cercas está sendo conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU) com apoio da Polícia Federal, ICMBio, Ibama e PM Ambiental. Segundo o diretor de engenharia de fiscalização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Humberto Gonzaga, a Praia do Arrombado também estava sendo ocupada de forma irregular.
“Assim como aconteceu nas praias de Macapá e Maramar, aqui também estava ocorrendo a ocupação irregular da faixa de praia, chamada de área de bens públicos da União, onde qualquer tipo de demarcação, seja de terreno ou construção, é proibido e impossível de ser regularizado. Identificamos que, nesta área da Praia do Arrombado, havia esses cercamentos”, informou.
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O cercamento irregular da praia foi identificado ainda na primeira fase da operação.
“Foi feita uma recomendação pela Defensoria Pública da União, mas precisávamos de um tempo para atuar. Esta é uma área com aproximadamente 5 a 7 hectares de cercamentos”, acrescentou.
A Praia do Arrombado é a que registra o maior número de tartarugas marinhas no litoral piauiense. Os animais costumam fazer suas desovas entre os meses de outubro e abril.
Adriano Damato, chefe da APA Delta do Parnaíba (ICMBio), apontou que a praia apresenta dois tipos de irregularidades.
“De um lado do mangue, há ocupações cujos responsáveis ainda não identificamos. Estamos realizando demolições preventivas para que essas ocupações não se consolidem. Lembrando que um dos principais objetivos da criação de uma área protegida federal é o ordenamento da ocupação. Do outro lado do mangue, onde já existem pousadas e algumas casas identificadas, a SPU está realizando notificações, pois as ocupações, além de estarem na linha de praia, são posteriores a 2014. Portanto, de maneira alguma elas têm o direito de permanecer onde estão”, explicou.
A ação contou com o apoio da SPU, ICMBio, IBAMA, Secretaria de Meio Ambiente, além das polícias Federal e Militar.
O chefe da APA acrescentou ainda que, no Brasil, persiste a crença equivocada de que é possível ocupar irregularmente uma área e, posteriormente, regularizá-la. No entanto, os processos legais, embora lentos, geralmente culminam na desocupação forçada.
“As multas variam conforme os danos ambientais causados. Ocupações sem impacto grave são punidas com base no artigo 90 do Decreto 6.514, enquanto danos maiores configuram também crime ambiental”, concluiu. Com informações do Portal Cidadeverde.com
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