Informações GP 1
Edição Teodoro Neto/PpC
O ex-prefeito de Parnaíba, José Hamilton Castelo Branco, atualmente no exercício do mandato de deputado estadual, foi intimado por determinação do Juiz Leão Aparecido Alves do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apresentar alegações finais na ação penal em que é réu, acusado de peculato e de antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do município, sem vantagem para o erário.
Na mesma ação são réus os empresários Antônio Pereira de Alencar, Elmar Ribeiro Coelho, Josemar Ribeiro Coelho e Alberto Dias Candeira Júnior, acusados de estelionato qualificado e formação de quadrilha.
Caso os acusados não apresentem alegações finais, os autos serão enviados para a Defensoria Pública da União para prosseguir na defesa. Caso seja condenado, o ex-prefeito poderá pegar até 12 anos de cadeia e os demais réus até 8 anos de reclusão.
Entenda o caso
José Hamilton é acusado de ter cometido diversas irregularidades na prestação de contas do convênio n.° 1.754/94 celebrado com o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde cujo objeto consistia em dar apoio técnico e financeiro a implementação do programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional.
O ex-prefeito é acusado de ter recebido através do convênio o valor de R$ 481.332,45 para adquirir 154.277 quilos de leite e 19.100 latas de óleo, mas só recebeu 25.000 quilos de leite e 3.000 latas de óleo, no entanto, o pagamento foi feito integralmente pela prefeitura. A denúncia foi recebida por unanimidade em 11/10/ 2006.
Na ocasião, a Juíza Maria Lúcia Gomes – então relatora convocada – assim se manifestou “de tudo o que foi narrado , tem-se, em princípio, que o processo licitatório para a compra do leite em pó e do óleo de soja foi fraudado; que os denunciados Antônio Pereira de Alencar, Elmar Ribeiro Coelho, Josemar Ribeiro Coelho e Alberto Dias Candeira Júnior, na verdade, se mancomunaram para a prática do crime de estelionato contra a Prefeitura de Parnaíba; e que, também, em princípio, há indícios de autoria por parte do Prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco de ter desviado em proveito alheio de recursos recebidos do Convênio 1.750/94, celebrado com o Ministério da Saúde (FNS) e antecipar pagamento a credor do Município, sem vantagem para o erário”.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (26), o deputado estadual Zé Hamilton não foi localizado para comentar o assunto.
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