Edição Parnaíbapontocom
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| Foto, Viagora |
Uma inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do
Piauí, apontou diversas irregularidades no Abrigo São José, em Parnaíba. A
entidade, mantida pela Secretaria de Assistência Social (SASC), não possui
alvará do Corpo de Bombeiros, e tem diversos outros problemas, como a falhas
graves na estrutura mobiliária, falta de serviços de assistência à saúde,
ambiente insalubre e atraso no fornecimento da alimentação.
Um relatório, publicado no Diário Oficial do Estado, traz as
constatações da equipe da Defensoria Pública de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência, que por três vezes esteve no abrigo, para avaliar a situação
do local.
Alimentação precária
Uma das primeiras constatações da defensoria foi em relação
à alimentação dos idosos. Na primeira visita, somente às 9h o café da manhã foi
servido, apenas com café, leite, pão e bolacha "cream cracker". Os
internos reclamaram à equipe que os atrasos na hora de servir a alimentação
eram comuns. Além disso, o cardápio servido "está longe de suprir uma
alimentação balanceada e própria para a idade e grau de vulnerabilidade"
dos idosos, alguns com doenças crônicas, como diabetes.
Ambiente fétido e insalubre
Nas visitas, as defensoras detectaram a presença de muitos
animais, como gatos e cachorros, que têm acesso até mesmo ao ambiente da
cozinha do abrigo. "O local, como um todo, estava extremamente insalubre,
sujo, fétido, em todos os seus ambientes, mas em especial no alojamento
masculino", diz o relatório. Verificou-se que os idosos ficam isolados uns
dos outros, "entregues à própria sorte".
Idosos são alvos de furtos e ajudam financeiramente a manter
o abrigo
Quase toda estrutura do abrigo é precária. A mobília é
velha, os colchões são insalubres, na maioria dos casos, vindos de doações da
comunidade, não atendendo as necessidades dos idosos. "Não há armários com
chave, de moto que todos os bens dos idosos são expostos, facilitando os furtos
que quase todos narram sofrer no interior do abrigo", relata a defensoria.
Grave e ilegal, aponta o relatório, é também o fato de que
alguns idosos, diante da precária situação do abrigo, se sentem na obrigação de
tirar do próprio bolso para contribuir financeiramente com a manutenção do
lugar. "Esta prática é ilegal, haja vista que sendo o abrigo mantido pelo
Poder Público, os idosos não são obrigados a pagar por serviço de sua
manutenção".
Documentação em falta
Ao longo do procedimento, a Defensoria relata que documentos
como alvará sanitário, estatuto registrado, registro em entidade social,
regimento interno, além da indicação de responsável técnico, não foram
apresentados pela secretaria. Em consulta ao 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros
Militar, descobriu-se que o abrigo funciona sem atestado de regularidade, que é
emitido pela corporação.
Providências
Ao constatar dano coletivo aos idosos, a Defensoria Pública
vai notificar a Secretaria de Assistência Social para, em 15 dias, tomar
conhecimento e firmar termo de ajustamento de conduta, com objetivo de sanar as
irregularidades apontadas no relatório. Ao fim deste prazo, se a convocação
para a assinatura do termo for ignorada, o caso será encaminhado à Fazenda
Pública, para adoção das providências cabíveis. Com informações do 180Graus
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